TJAP mantém condenação de ex-agente penitenciário que matou homem após discussão no Parque do Forte
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) manteve, por unanimidade, a condenação de um ex-agente penitenciário acusado de homicídio qualificado ocorrido em 2018, em Macapá. A decisão foi tomada durante a 1.462ª Sessão Ordinária da Câmara Única, realizada nesta terça-feira (23).
O colegiado acompanhou o voto da relatora, juíza convocada Stella Simonne Ramos, e negou o recurso da defesa, que buscava anular a sentença proferida pela Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá.
Com a decisão, foi mantida a pena de 16 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
O crime
De acordo com os autos, o caso ocorreu na madrugada de dezembro de 2018, no estacionamento do Parque do Forte, na região central de Macapá.
A investigação apontou que o então agente penitenciário se envolveu em uma discussão com a vítima após uma lata de cerveja ser lançada em direção ao seu veículo. Após o desentendimento inicial, o acusado deixou o local, mas retornou momentos depois e efetuou três disparos de arma de fogo contra a vítima.
A vítima foi atingida e morreu em decorrência dos ferimentos.
Recurso negado
No recurso apresentado ao TJAP, a defesa alegou supostas violações aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Também sustentou que a decisão dos jurados seria contrária às provas produzidas no processo e defendeu a tese de homicídio culposo.
Ao analisar o caso, a relatora concluiu que havia elementos suficientes para comprovar a materialidade e a autoria do crime, afastando a alegação de nulidade processual.
Segundo a magistrada, foram produzidas provas periciais, testemunhais e circunstanciais capazes de sustentar a condenação, não havendo irregularidades que justificassem a anulação da sentença.
Diante do entendimento, a Câmara Única decidiu manter integralmente a condenação imposta pelo Tribunal do Júri de Macapá.
A sessão foi presidida pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, e contou com a participação do desembargador Adão Carvalho, do juiz convocado Marconi Pimenta e da procuradora de Justiça Socorro Milhomem, representando o Ministério Público do Amapá.
Foto: TJAP/Divulgação
