Tribunal de Justiça abre processo seletivo para escolha de responsável interino por cartório de Itaubal do Piririm; veja edital
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu início ao processo seletivo que definirá o responsável interino pelo Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Itaubal do Piririm. A iniciativa, conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), busca assegurar que os serviços cartorários continuem sendo prestados sem interrupções enquanto a unidade permanece vaga.
A seleção é voltada exclusivamente a delegatárias e delegatários titulares de serventias extrajudiciais do estado. As inscrições podem ser feitas entre os dias 3 e 10 de julho, exclusivamente pelo e-mail extrajudicial@tjap.jus.br, com o envio da ficha de inscrição e da documentação exigida no edital. Não há cobrança de taxa de inscrição.
O procedimento atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a realização de um novo processo de escolha da pessoa responsável pela interinidade, seguindo as regras previstas na legislação nacional que disciplina os serviços notariais e registrais.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Liége Gomes, a seleção reforça o compromisso do Judiciário com a continuidade e a qualidade do atendimento à população.
Poderão participar candidatos que cumpram os requisitos estabelecidos no edital, como regularidade administrativa da serventia, ausência de sanções disciplinares recentes, adimplência com os fundos obrigatórios e inexistência de pendências nos sistemas eletrônicos nacionais.
A escolha levará em consideração fatores como a capacidade de manter o funcionamento da unidade, a proximidade geográfica entre a serventia do candidato e o cartório de Itaubal do Piririm, a viabilidade logística para exercer a interinidade e o histórico administrativo perante a Corregedoria.
O resultado preliminar será divulgado no dia 24 de julho. Após o período de recursos, o resultado final está previsto para 31 de julho, e a convocação da pessoa selecionada ocorrerá em 3 de agosto de 2026.
Foto: TJAP/Divulgação
