PEC 47 entra na pauta da CCJ e mobiliza bancada do Amapá; ‘Agora sim, servidor’, afirma Malafaia

O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) anunciou nesta segunda-feira, 31, pelas redes sociais, que a PEC 47 foi pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar informou que está deixando Oiapoque com destino a Brasília para acompanhar de perto a votação prevista para esta terça-feira, 1º.

Malafaia destacou a mobilização da bancada federal do Amapá em torno da proposta e defendeu a união dos parlamentares para garantir o avanço da matéria.

“Vamos juntos com a bancada do Amapá acompanhar de perto essa votação. É união e mobilização pela reparação que os servidores do ex-Território merecem.”, afirmou.

A PEC 47 é uma pauta de grande relevância para o Amapá e envolve a situação de servidores do ex-Território que aguardam o reconhecimento de direitos e a possibilidade de transposição para o quadro da União.

Caso a CCJ aprove a admissibilidade da proposta, a PEC será encaminhada para uma comissão especial, responsável por debater o mérito do texto.

Depois dessa etapa, a proposta precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, sendo necessários pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação.

Como a PEC 47 já foi aprovada pelo Senado Federal, caso a Câmara dos Deputados mantenha exatamente o texto aprovado pelos senadores, a proposta poderá ser promulgada diretamente pelas Mesas das duas Casas do Congresso Nacional, sem necessidade de retornar ao Senado.

Foto: Reprodução/Redes Sociais