Governo do Amapá define regras para transição governamental de 2026 para 2027

O Governo do Amapá estabeleceu, por meio do Decreto nº 7.129/2026, as regras para a transição governamental de 2026 para 2027. A medida busca garantir transparência, organização administrativa e continuidade dos serviços públicos durante a mudança de gestão.

O decreto prevê o compartilhamento de informações administrativas, financeiras, contábeis e jurídicas, além de dados sobre áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social.

O cronograma começa em 16 de outubro, com a organização das informações. A indicação dos integrantes das equipes ocorrerá de 16 a 20 de novembro, e a reunião de instalação está prevista para o dia 24 do mesmo mês.

O levantamento e a elaboração de relatórios serão realizados de 25 de novembro a 9 de dezembro. Já a conclusão da transição está programada para o período de 28 a 31 de dezembro de 2026.

O processo será coordenado pelo secretário de Estado do Governo, com participação da equipe indicada pelo governador eleito, para assegurar que informações, contratos e projetos em andamento sejam apresentados à próxima administração.

Foto: Adriano Monteiro/GEA