Decisão judicial obriga Incra a retirar nome de ex-prefeito de assentamento rural no Amapá

O Ministério Público Federal obteve decisão da Justiça Federal que determina ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a suspensão imediata do uso do nome do ex-prefeito Altamir Mineiro Resende em um assentamento rural localizado em Tartarugalzinho.

Com a decisão, o local volta a ser identificado provisoriamente como Projeto de Assentamento Federal Rio Ariramba, denominação original utilizada desde o início do processo de criação, em 2014.

Na ação, o MPF argumenta que a homenagem configuraria promoção pessoal, já que o ex-prefeito é pai do atual gestor do município, Bruno Mineiro. Segundo o órgão, a escolha do nome fere o princípio da impessoalidade na administração pública.

A recomendação para retirada do nome já havia sido feita pelo MPF em 2025, mas não foi acatada pelo Incra, que alegou não haver impedimento legal, já que o homenageado é falecido. A autarquia também sustentou que a escolha fazia parte de sua discricionariedade administrativa.

No entanto, a Justiça entendeu que a justificativa apresentada não foi suficiente e destacou que a morte do homenageado não autoriza automaticamente esse tipo de homenagem, especialmente quando há possível vínculo com interesses políticos atuais.

Com a decisão, o Incra está impedido de utilizar o nome do ex-prefeito em documentos oficiais, placas ou editais relacionados ao assentamento. A medida é provisória, e o processo segue em tramitação.

Imagem Ilustrativa de assentamento federal/Foto: Agência Senado