Suspensão do visto para brasileiros entra em vigor e Oiapoque recebe sede do Governo do Amapá
A entrada em vigor da suspensão da exigência de visto para brasileiros que ingressarem na Guiana Francesa será marcada nesta sexta-feira, 31, por uma travessia simbólica na Ponte Binacional Brasil–Guiana Francesa, entre Oiapoque e Saint-Georges de l’Oyapock. O ato reunirá autoridades brasileiras e francesas e simboliza um novo momento na integração entre os dois territórios.
Como parte da programação, o Governo do Amapá transferiu, por decreto, a sede administrativa do Poder Executivo para o município de Oiapoque. A medida entrou em vigor nesta quinta-feira, 30, e permanece até sábado,1º, período em que serão realizados despachos, reuniões e atendimento ao cidadão.
Até 1996, brasileiros precisavam de visto para entrar tanto na França metropolitana quanto na Guiana Francesa. Um acordo firmado naquele ano extinguiu a exigência para a França continental, mas manteve a obrigatoriedade para o território ultramarino. Trinta anos depois, a suspensão do visto representa um novo avanço nas relações entre o Brasil e a Guiana Francesa.
Segundo o Governo do Amapá, a medida deve fortalecer a circulação legal de pessoas, ampliar a cooperação institucional e impulsionar setores como turismo, comércio, cultura, ciência e educação. A expectativa também é reforçar o papel estratégico de Oiapoque, município localizado na única fronteira terrestre do Brasil com a União Europeia.
Apesar da suspensão do visto, continuam obrigatórios os procedimentos migratórios para entrada na Guiana Francesa, como a apresentação de passaporte válido e o cumprimento das normas de imigração do território francês.
Transferência da sede administrativa do Poder Executivo
A sede administrativa provisória do Governo funciona no Museu Kuahi, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 160, no Centro de Oiapoque. A transferência não altera a capital do Estado nem a sede constitucional do Poder Executivo, que permanecem em Macapá, tampouco modifica o funcionamento dos demais Poderes e instituições autônomas.
A programação integra a Agenda de Desenvolvimento e Cooperação Fronteiriça e contará com a participação de autoridades dos dois países. Pelo lado brasileiro, participam o governador Clécio Luís, os senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, a deputada estadual Alliny Serrão, o prefeito de Oiapoque, Delegado Inácio, além de representantes do Sebrae Amapá. A delegação francesa será composta pelo préfet da Guiana Francesa, Antoine Poussier, pelo sous-préfet de Saint-Georges de l’Oyapock, Michaël Didier, e pelo ministro-conselheiro da Embaixada da França no Brasil, Brice Fodda.
Durante a programação, também será acompanhada a travessia dos primeiros brasileiros que ingressarão na Guiana Francesa sem a necessidade de visto. A medida, válida inicialmente por seis meses, representa um marco para a mobilidade na fronteira e para o fortalecimento dos laços sociais, culturais, econômicos e institucionais entre o Amapá e a Guiana Francesa.
Fotos: Secom/Divulgação
