Reginaldo Faraó toma posse como vereador após perda de mandato de Luana Serrão
O vereador Reginaldo Faraó (União Brasil) tomou posse em definitivo na Câmara Municipal de Macapá nesta quinta-feira, 8. A cerimônia ocorreu durante a sessão ordinária da Casa, após a declaração de perda do mandato da vereadora Luana Serrão, do mesmo partido.
A Câmara declarou a perda do mandato de Luana Serrão em razão do número de faltas registradas durante as reuniões ordinárias da Sessão Legislativa de 2025. Segundo o processo administrativo, foram contabilizadas 25 ausências ao longo do ano.
A decisão consta no Processo Administrativo nº 048.04/2026-CMM e foi assinada pela Mesa Diretora. O procedimento teve origem em uma representação apresentada pelo Diretório Municipal do União Brasil, inicialmente formulada pela suplente Lucélia Araújo Quaresma.
Conforme a Câmara, a decisão teve como fundamento o artigo 177 da Lei Orgânica do Município de Macapá, que prevê a perda do mandato do vereador que deixar de comparecer a um terço das reuniões ordinárias de cada Sessão Legislativa, salvo nos casos de licença ou missão autorizada.
O processo passou pela Procuradoria Especial da Presidência e contou com a análise dos registros oficiais de frequência. A vereadora também teve acesso aos autos e oportunidade para apresentar defesa e documentos.
Com a declaração da perda do mandato, a Mesa Diretora convocou o suplente para assumir a vaga. Reginaldo Faraó, segundo suplente, tomou posse nesta quinta-feira, após o primeiro suplente, Josiel Alcolumbre, declarar-se impedido de assumir o cargo.
Com a posse, Faraó passa a integrar oficialmente a composição da Câmara Municipal de Macapá.
Foto: CMM/Divulgação
