Prefeito e vice-prefeito de Calçoene têm mandatos cassados pelo TRE-AP

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu nesta terça-feira, 26, pela cassação dos mandatos do prefeito de Calçoene, Toinho Garimpeiro, e do vice-prefeito, Gibson Costa dos Santos. A Corte também declarou ambos inelegíveis por oito anos, com contagem a partir das eleições de 2024.

A decisão ocorreu após o TRE-AP acatar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.

Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Calçoene distribuiu mais de 2.400 cestas básicas ao longo do ano de 2024, prática considerada irregular pela legislação eleitoral em período de campanha.

O órgão sustentou que não houve critérios sociais definidos para a distribuição, além da ausência de cadastro formal dos beneficiários. Outro ponto destacado foi a apreensão de aproximadamente 200 cestas básicas em um caminhão a apenas quatro dias da eleição, situação considerada grave devido ao reduzido número de eleitores do município.

Com a decisão, os votos da chapa foram anulados, o que deve resultar na realização de novas eleições em Calçoene. Apesar da decisão do TRE-AP, ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Portal CF tenta contato com o prefeito e o vice-prefeito para posicionamento sobre a decisão judicial.

Foto: Reprodução