TRE-AP julga ação sobre eleições de 2024 e condena Dr. Furlan e Mário Neto à multa

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou, nesta quarta-feira, 22, um recurso em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) referente às eleições municipais de 2024, em Macapá.

A AIJE investigou o uso de servidores comissionados do município de Macapá para produzir conteúdo e administrar redes sociais da campanha eleitoral. Por maioria de votos, o Pleno do TRE reconheceu a prática de conduta vedada por agentes públicos.

Com a decisão, o ex-prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan, e Mário Rocha de Matos Neto foram condenados ao pagamento de multa e à restituição de valores ao erário, conforme o voto vencedor.

A ação apurou o suposto uso de servidores comissionados da Prefeitura de Macapá na produção de conteúdo e na administração das redes sociais da campanha eleitoral de 2024.

A sessão foi presidida pelo desembargador Rommel Araújo, no exercício da Vice-Presidência do TRE-AP.

Ainda cabem recursos contra a decisão, conforme prevê a legislação eleitoral.

Foto: TRE/Divulgação