Operação da PF e MPE sobre suspeita de crime eleitoral apreende mais de R$ 1,8 milhão no AP

A Polícia Federal realizou buscas e apreensões e determinou o afastamento cautelar de servidoras públicas durante uma investigação sobre possíveis crimes eleitorais no Amapá. A operação é conduzida em conjunto com o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no estado, e apura suspeitas de uso indevido de programa social para fins políticos.

As medidas, autorizadas pela Justiça Eleitoral, incluíram a apreensão de aparelhos eletrônicos e o acesso a informações armazenadas em serviços de computação em nuvem. A apuração também envolve suspeitas de compra de votos e coação eleitoral.

Durante o cumprimento dos mandados, os agentes encontraram mais de R$ 1,8 milhão em espécie em um dos imóveis investigados, além de quantias em euros e dólares.

As ações têm caráter cautelar e visam reunir provas para esclarecer as circunstâncias dos fatos.

Seas se manifesta

Em manifestação oficial, a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) declarou que a investigação não tem relação com a gestão institucional nem com os procedimentos do Programa Renda para Viver Melhor.

A pasta informou que a concessão dos benefícios obedece a critérios técnicos e legais, com base nos princípios da transparência e da impessoalidade, e reafirmou que o atendimento é direcionado às famílias em situação de vulnerabilidade social.

A secretaria também repudiou qualquer tentativa de utilização de programas assistenciais para fins eleitorais, destacando que os direitos dos beneficiários não podem ser condicionados a favorecimentos, negociações políticas ou coação.

Ao final, a Seas reiterou respeito às instituições de fiscalização e afirmou estar à disposição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Federal para prestar os esclarecimentos necessários.

Veja nota na íntegra

A Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) esclarece que as investigações da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral não possuem relação com a gestão institucional ou com os procedimentos do Programa Renda para Viver Melhor. Em posicionamento categórico, a pasta assegura que todas as ações e concessões de benefícios seguem critérios rigorosamente técnicos e legais, pautados pela transparência, impessoalidade e pelo compromisso de atender às famílias em situação de vulnerabilidade social.

A Seas repudia veementemente qualquer tentativa de utilização de programas assistenciais para fins políticos ou eleitorais. A instituição ressalta que o atendimento e a permanência dos beneficiários nos programas estaduais garantem direitos fundamentais e constitucionais, não estando sujeitos a qualquer tipo de favorecimento, barganha ou coação.

Por fim, a secretaria reitera o seu total respeito ao trabalho das instituições de fiscalização e se coloca à inteira disposição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Federal para fornecer todas as informações e esclarecimentos técnicos necessários. A pasta reafirma o compromisso inegociável com a população amapaense e com a lisura na execução de todas as políticas públicas de assistência social do estado.

Fotos: PF/Divulgação