MPF cobra retirada de rebanhos e recuperação ambiental na Reserva do Lago Piratuba
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com ações contra quatro pecuaristas acusados de manter bois e búfalos de forma irregular na Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba e em áreas do leito assoreado do Rio Araguari, no Amapá.
As ações foram ajuizadas após os criadores recusarem acordos extrajudiciais propostos pelo MPF para a retirada voluntária dos animais da unidade de conservação. Agora, o órgão pede judicialmente a retirada imediata dos rebanhos, além da recuperação das áreas degradadas e o pagamento de indenizações pelos danos ambientais provocados.
A iniciativa integra uma estratégia do Ministério Público Federal para eliminar a atividade pecuária dentro da reserva ambiental. Antes de recorrer à Justiça, o MPF buscou solucionar a situação por meio de acordos. Dos 16 criadores identificados, nove firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e assumiram o compromisso de retirar mais de 8 mil animais da região. Outros três casos ainda seguem sob análise.
Segundo o MPF, a criação de búfalos na área protegida provoca impactos ambientais significativos. O peso dos animais e o manejo em áreas alagadas comprometem a regeneração da vegetação nativa e aceleram a degradação do ecossistema. Em um dos processos, a estimativa é de que mais de 6 mil animais estejam sendo mantidos dentro da reserva.
Além das ações civis, o órgão também atua na responsabilização criminal dos envolvidos. Até o momento, foram firmados quatro Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e apresentadas quatro denúncias à Justiça Federal com base na Lei de Crimes Ambientais.
Entre os crimes apontados pelo MPF estão dano direto à unidade de conservação, impedimento da regeneração da flora e poluição ambiental com destruição da vegetação. Caso haja condenação, os pecuaristas poderão cumprir penas de reclusão, detenção e pagamento de multas.
Foto ilustrativa: Marcelo Camargo/Agência Brasil
