MPF aciona Justiça para impedir mineração na Floresta Nacional do Amapá
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para impedir atividades de mineração na Floresta Nacional do Amapá. A medida foi protocolada contra a Agência Nacional de Mineração e solicita a suspensão imediata de análises e autorizações relacionadas à pesquisa mineral, lavra garimpeira e concessões minerárias dentro da unidade de conservação federal.
O MPF também pediu o bloqueio da área nos sistemas da ANM, como o Sigmine, para impedir novos requerimentos sobrepostos à Flona.
Segundo o órgão, a ação foi motivada por um procedimento administrativo que identificou títulos minerários incidentes sobre a unidade de conservação, incluindo processos ligados à Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Capivara (Cogaca) e à empresa Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda.
O MPF argumenta que a exploração mineral é incompatível com os objetivos da Flona do Amapá e contraria o plano de manejo da unidade, aprovado em 2014, que proíbe expressamente atividades de pesquisa e lavra mineral no interior da área protegida.
Para o procurador da República João Pedro Becker Santos, autor da ação, permitir a continuidade dos processos minerários gera insegurança jurídica e ameaça o patrimônio ambiental protegido.
O órgão informou ainda que já havia recomendado, em 2024, que a ANM deixasse de autorizar atividades minerárias na unidade. Apesar disso, a agência manteve parte dos processos administrativos em tramitação.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine o indeferimento de todos os requerimentos minerários ainda em análise na Flona do Amapá e obrigue a ANM a bloquear automaticamente novos pedidos em áreas sobrepostas à unidade de conservação.
De acordo com a agência, atualmente existem ao menos 50 processos minerários incidentes sobre a Flona do Amapá. O MPF alerta que a atividade minerária pode provocar impactos ambientais irreversíveis na região, especialmente devido à supressão florestal e aos danos aos ecossistemas protegidos.
Foto: José Júlio Toledo/PPBio
