MP-AP orienta delegacias de Santana a agilizar retirada de imagens íntimas de vítimas vazadas na internet
A Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana recomendou que a Delegacia de Atendimento à Mulher e demais unidades policiais do município adotem medidas imediatas para solicitar a remoção de fotos, vídeos e outros conteúdos íntimos divulgados sem autorização.
A orientação foi assinada pelo promotor de Justiça Hélio Furtado e tem como base o Decreto Federal nº 12.976/2026. A medida busca ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência virtual e evitar que elas precisem enfrentar sozinhas o processo de retirada do material das plataformas digitais.
De acordo com a nova lei federal, conteúdos íntimos, incluindo imagens, vídeos, áudios e montagens produzidas por inteligência artificial, devem ser removidos pelas plataformas em até duas horas após a solicitação.
Para agilizar o atendimento, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) orientou que as próprias delegacias façam o pedido de retirada diretamente às plataformas assim que receberem a denúncia.
As solicitações devem apresentar informações que permitam localizar o conteúdo, como links, endereços das páginas e capturas de tela. As vítimas também devem ser informadas de que podem contar com o auxílio da polícia para solicitar a remoção.
A Delegacia da Mulher de Santana terá 15 dias para informar ao MP-AP quais providências foram adotadas para cumprir a recomendação.
Foto: MP/Divulgação