MP-AP e Governo discutem ocupação irregular e preservação do Parque Lago Verde

A Promotoria de Justiça de Urbanismo e Habitação do Amapá acompanha um procedimento extrajudicial para tratar do risco de ocupação irregular envolvendo o Governo do Estado do Amapá (GEA) e a Associação de Moradores do Bairro Lago Verde. A área está localizada nos fundos do Instituto Federal do Amapá (IFAP), entre o Habitacional Macapaba e o bairro Morada das Palmeiras, na zona Norte de Macapá. Nesta terça-feira, 16, os promotores Marcelo Moreira e Ivana Rios se reuniram com representantes da Secretaria de Habitação (SEHAB) para discutir o caso.

O Parque Lago Verde é uma área de preservação ambiental sob responsabilidade do 2º Batalhão de Polícia Militar. Segundo o promotor Marcelo Moreira, a ocupação pode interferir na paisagem natural e comprometer uma via de ligação entre os bairros. Ele ressaltou que a fiscalização, identificação de especuladores e preservação ambiental são medidas essenciais, especialmente em períodos pré-eleitorais, quando ocupações irregulares costumam ocorrer.

O grupo que reivindica a área se organizou, formou uma associação e afirmou representar 320 famílias que não possuem casa própria. Muitas dessas famílias são lideradas por mulheres que dependem de programas sociais e não têm carteira assinada.

A secretária de Habitação, Mônica Dias, informou que a maior parte das pessoas da associação é moradora do Macapaba e do Morada das Palmeiras. Ela destacou que, seguindo recomendação do MP-AP, não foi possível realizar contratos administrativos e que há carência de técnicos para um levantamento completo. “A área está destinada a um bosque e a outros projetos comunitários. O GEA desenvolve projetos para garantir moradia e subsídios a famílias que realmente necessitam. Também há risco de incêndio devido à estiagem”, explicou.

A SEHAB apresentará uma proposta para avaliação pelos órgãos envolvidos, considerando suas atribuições, para que decisões sejam tomadas.

Foto: MP-AP/Divulgação