Justiça mantém condenação de ex-servidora do Iapen por inserir dados falsos no sistema e receber valores indevidos

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) manteve, por unanimidade, a condenação de uma ex-funcionária do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações do órgão. A decisão foi tomada na terça-feira, 22, durante sessão da Câmara Única.

Sobre o caso

Segundo o processo, entre maio de 2017 e agosto de 2023, a então chefe da Unidade de Pessoal do Iapen, responsável pelo gerenciamento dos dados dos servidores, teria realizado lançamentos na própria folha de pagamento referentes a adicionais de férias e auxílio-fardamento.

Ao todo, foram identificadas aproximadamente 164 inserções, que resultaram no recebimento indevido de R$ 196.175,15. A irregularidade foi descoberta durante uma análise da folha de pagamento realizada por outra equipe.

Com base nas provas apresentadas e na confissão da ré, a Justiça de primeira instância havia estabelecido pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, além de multa e indenização pelo valor obtido de forma irregular.

A defesa recorreu ao Tribunal para tentar reduzir a pena e questionar o valor da indenização. O relator, desembargador Carlos Tork, porém, manteve integralmente a sentença.

Segundo o relator, a pena-base foi corretamente aplicada diante da maior reprovabilidade da conduta, considerando o acesso privilegiado da ré ao sistema de dados do órgão. O colegiado acompanhou o voto e manteve a condenação.

A indenização de R$ 196.175,15 corresponde ao prejuízo causado e deverá ter as condições de pagamento definidas pela Vara de Execução Penal.

Foto: Andrew Punk