Eleições 2026: saiba como denunciar irregularidades e acompanhar fiscalização

A participação dos eleitores na fiscalização das eleições vai além do voto. Qualquer cidadã ou cidadão pode comunicar possíveis irregularidades à Justiça Eleitoral e acompanhar diferentes etapas do processo, desde denúncias de propaganda irregular até auditorias realizadas nas urnas eletrônicas.

Aplicativo Pardal

Uma das principais ferramentas para denunciar irregularidades é o Pardal, aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A plataforma recebe denúncias relacionadas a compra de votos, uso indevido da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular.

O aplicativo está disponível para celulares nas lojas Google Play e App Store e possui mecanismos destinados à proteção dos dados de quem realiza a denúncia.

Onde denunciar

Irregularidades que possam comprometer a liberdade do voto, a igualdade entre candidaturas ou o cumprimento das regras eleitorais podem ser comunicadas à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral (MPE), à Corregedoria-Geral Eleitoral, à Corregedoria Regional Eleitoral ou ao juízo eleitoral.

Os cidadãos também podem apresentar provas, desde que sejam respeitadas as regras previstas na Constituição Federal e na legislação.

No dia da votação, eleitores aptos também podem questionar, verbalmente ou por escrito, a identidade de uma pessoa que se apresente para votar.

Inelegibilidade

Qualquer cidadã ou cidadão que esteja no pleno exercício dos direitos políticos pode comunicar à Justiça Eleitoral uma possível situação de inelegibilidade de candidato.

O pedido deve ser fundamentado e apresentado ao juízo eleitoral competente em duas vias, no prazo de cinco dias após a publicação do edital referente ao pedido de registro da candidatura.

Prestação de contas

A população também pode acompanhar as prestações de contas eleitorais. Qualquer pessoa interessada pode consultar os processos e solicitar cópias de documentos e peças, respeitados os casos de sigilo previstos em lei.

Também é possível apresentar contestação no prazo de três dias, contados da entrega da prestação de contas.

Fiscalização das urnas

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizam auditorias por amostragem nas urnas eletrônicas durante o dia da votação.

Um dos procedimentos é o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, realizado em ambiente controlado e aberto ao acompanhamento público. A auditoria acontece no mesmo dia e horário da votação, nos dois turnos.

Os locais onde serão realizados os testes devem ser divulgados pelos TREs por meio de edital e nos respectivos sites até 20 dias antes das eleições.

Participação com biometria

Desde 2024, eleitores voluntários podem participar do Teste de Integridade utilizando a própria biometria. Após a votação, o eleitor pode ser convidado a colaborar com o procedimento em local previamente designado.

Os testes são acompanhados por comissões de auditoria e seguem regras específicas de acesso e circulação nos espaços onde os equipamentos são instalados.

Boletins de Urna

A fiscalização também inclui os sistemas responsáveis pela transmissão dos Boletins de Urna, além da entrega de dados, arquivos e relatórios.

Os procedimentos são públicos e podem ser acompanhados por interessados. No dia anterior à votação, entre 7h e 12h, as comissões de auditoria realizam a definição das seções eleitorais que terão as urnas submetidas aos procedimentos de auditoria, tanto no primeiro quanto no segundo turno.

Foto: Reprodução/TSE