Deputados votam LDO de 2027 e encerram primeiro semestre legislativo na Alap
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) concluiu, nesta terça-feira, 30, os trabalhos do primeiro semestre legislativo de 2026 com a votação do Projeto de Lei nº 027/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A matéria foi votada em sessão extraordinária realizada no Plenário Deputado Dalto Martins, sob a condução da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil).
Encaminhado pelo Governo do Estado em 30 de abril, o projeto define as metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro, além de orientar a elaboração do orçamento estadual.
O texto também prevê as estimativas de receitas e despesas, critérios para a distribuição dos recursos entre as áreas de governo, diretrizes para a política de pessoal, normas para a execução orçamentária e disposições sobre alterações na legislação tributária e na aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento.
Com a aprovação da LDO, o Executivo passa a ter as bases necessárias para elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a previsão de arrecadação e os investimentos do Estado para 2027. A proposta deverá ser enviada à Assembleia entre outubro e novembro e precisa ser apreciada pelos parlamentares até dezembro.
A LDO integra o conjunto de instrumentos que orientam o planejamento das finanças públicas, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsáveis por definir as prioridades e a execução das políticas públicas do Estado.
Comissão Representativa de Recesso
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) também definiu a composição da Comissão Representativa de Recesso, responsável por representar o Poder Legislativo durante o período de suspensão das atividades parlamentares, entre os dias 1º e 31 de julho.
A comissão será presidida pela presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), e contará com os deputados Doutor Vitor (Rede), Thelma Nery (Republicanos), Coronel Flexa (Republicanos) e Dayse Marques (Rede) como membros titulares. Os suplentes serão a deputada Liliane Abreu (PV) e o deputado Carlo Lobato (MDB).
A definição da comissão ocorreu após a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027, que marcou o encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre.
Apesar do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa manterá o funcionamento dos setores administrativos e do protocolo, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa, a partir de 1º de agosto, em anos de eleições gerais, estaduais e municipais, as sessões ordinárias passam a ser realizadas uma vez por semana, sempre às terças-feiras, com início previsto para as 9h30.
Fotos: Paulo Júnior
