Deputado Lucas Abrahao formaliza pedido para criação do TRT no Amapá

O deputado federal Lucas Abrahao (REDE-AP) apresentou ao Tribunal Superior do Trabalho proposta para a criação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com sede no Amapá. A iniciativa busca garantir autonomia administrativa ao estado, que atualmente depende da estrutura da 8ª Região, com sede em Belém (PA).

Segundo o parlamentar, a criação do TRT-AP permitirá maior agilidade na tramitação de processos e aproximação da Justiça do Trabalho com a realidade local.

“Justiça distante é justiça enfraquecida; justiça presente é justiça que cumpre sua missão”, destacou.

O pedido argumenta que o Amapá já possui demanda suficiente para sustentar uma estrutura própria. Dados apresentados indicam que o estado concentra cerca de 19% das ações de primeiro grau e 25% dos processos de segundo grau da atual jurisdição.

Integração regional e desenvolvimento

Além da autonomia estadual, a proposta também prevê a inclusão da região do Marajó e de ilhas do Pará na nova jurisdição. De acordo com o deputado, essas áreas possuem integração socioeconômica com o Amapá, o que pode facilitar o acesso da população ao Judiciário trabalhista.

O projeto também considera o impacto de novos vetores econômicos, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial. A expectativa é de aumento nas relações de trabalho, o que exigirá maior capacidade institucional para garantir direitos e mediar conflitos.

O ofício agora será analisado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que avaliará a viabilidade técnica e orçamentária da proposta.

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