Gestão do seguro-defeso passa do INSS para o Ministério do Trabalho; veja como solicitar
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, transferindo a gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Ler mais