Senado aprova Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e envia à sanção presidencial
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 2.628/2022, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, também conhecido como projeto contra a adultização infantil.
Ler mais