Câmara de Macapá aprova LDO de 2027 e crédito de R$ 12 milhões para contratação de professores
A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, durante a 33ª Reunião Ordinária, dois projetos enviados pelo Executivo que tratam do planejamento orçamentário do município e do reforço à rede municipal de ensino. As matérias incluem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e a abertura de crédito adicional de R$ 12 milhões para a contratação temporária de professores e pedagogos.
O Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 012/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano, foi aprovado em segundo turno com 13 votos favoráveis. A proposta já havia recebido aprovação em primeira votação e servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Antes de ser votado, o projeto foi debatido em audiência pública realizada no dia 15 de junho, com a participação de representantes da sociedade civil e de entidades sindicais.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 012/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026. A medida destina R$ 12 milhões para custear um processo seletivo simplificado voltado à contratação temporária de professores e pedagogos para a rede municipal de ensino.
Segundo a Prefeitura de Macapá, os recursos são provenientes da anulação de dotações orçamentárias não executadas e de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A administração municipal afirma que a medida busca suprir a necessidade de profissionais nas escolas e assegurar a continuidade das atividades educacionais.
Foto: Ascom/CMM
