Câmara de Macapá aprova ampliação do Bolsa Aluguel para empreendedores do Shopping Popular

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei do Executivo, que amplia o período de concessão do Bolsa Aluguel Trabalhador destinado aos empreendedores afetados pela interdição do Shopping Popular.

A proposta foi analisada durante a 5ª e a 6ª reuniões extraordinárias, convocadas durante o recesso parlamentar em razão da urgência da matéria. Inicialmente, o projeto foi encaminhado às comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Tributária e Orçamentária (CTFO), que emitiram pareceres favoráveis. Em seguida, a matéria foi aprovada em plenário por 13 votos.

Com a mudança na Lei Municipal nº 3.017/2025, alterada pela Lei nº 3.045/2025, o benefício emergencial passa a ser pago por até nove meses, no valor mensal de R$ 3.036.

A medida beneficia 121 empreendedores que tiveram as atividades interrompidas após a interdição do Shopping Popular por risco estrutural e que ainda aguardam uma solução definitiva para a retomada dos negócios.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a ampliação do programa tem como objetivo garantir apoio financeiro aos trabalhadores enquanto avança o processo de realocação dos comerciantes, além de contribuir para a manutenção da atividade econômica, da arrecadação municipal e dos empregos gerados pelos empreendimentos.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito.

Foto: CMM/Divulgação