Câmara de Macapá aprova ampliação do Bolsa Aluguel para 44 empreendedores da Feira do Caranguejo
A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na terça-feira, 6, o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera as regras do programa Bolsa Aluguel Trabalhador para atender 44 empreendedores da Feira do Caranguejo. A proposta recebeu 13 votos favoráveis.
A mudança altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.017/2025 e nº 3.045/2025 e prevê o pagamento de duas parcelas de R$ 3.036 aos empreendedores que cumprirem os requisitos do programa.
A nova regra também permite a concessão de até oito parcelas do benefício, conforme as condições previstas na legislação e a disponibilidade orçamentária do Município.
A medida leva em consideração os impactos causados pela interdição e pela reorganização do espaço de trabalho dos comerciantes, que passaram a atuar provisoriamente no entorno do Shopping Popular.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
Foto: Rosivaldo Nascimento/Secom CMM
