Área da União será transferida ao Estado e beneficiará 520 famílias da ocupação Brasil Novo 3
O governador Clécio Luís anunciou, durante plenária realizada no sábado, 30, a transferência de uma área da União para o Governo do Amapá, medida que permitirá a regularização fundiária de 520 famílias da ocupação Brasil Novo 3, na Zona Norte de Macapá.
Atualmente concedido ao Ibama, o terreno recebeu autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para ser repassado ao Estado. A medida beneficia famílias que vivem no local há pelo menos sete anos e garante o avanço dos procedimentos para emissão dos títulos de propriedade.
“Nosso compromisso é com quem precisa de moradia, não com especuladores. São famílias trabalhadoras, pessoas que precisaram de um lugar para viver, construíram suas casas e agora precisam da segurança de ter esse direito reconhecido”, enfatizou Clécio Luís.
O processo começou em janeiro de 2025, após moradores encaminharem uma carta ao Governo do Estado solicitando apoio para a regularização da área. As tratativas foram retomadas em 2026 pela Secretaria de Estado da Habitação (Sehab) e pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), com apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e articulação dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues.
Segundo o diretor-presidente do Amapá Terras, Jorge Rafael, o Governo do Estado iniciou as negociações junto ao Ibama para buscar uma solução definitiva para a comunidade, resultando no acordo para a cessão dos três hectares atualmente ocupados pelas famílias.
Como contrapartida, o Estado executará ações de urbanização e infraestrutura, incluindo a construção de um muro para delimitar a área residencial e o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), além de reforço na segurança do local.
Durante o encontro, Clécio Luís entregou os atos formais à associação comunitária. A próxima etapa será a conclusão dos trâmites cartorários para a emissão dos títulos definitivos aos moradores.
Próximos passos
O Amapá Terras concluiu o georreferenciamento da área, delimitando o perímetro da comunidade em relação às terras do Ibama. Após o cadastro social, que será realizado pela Secretaria de Habitação, as equipes iniciarão a demarcação dos lotes e a elaboração da planta de parcelamento do solo, definindo ruas, quadras e áreas destinadas a futuros equipamentos públicos. Essa etapa antecede a emissão dos títulos de propriedade.
Os trabalhos de campo começam na próxima terça-feira, 2 de junho, com a identificação das residências e a aplicação do cadastro socioeconômico das famílias. O levantamento foi uma exigência do Ibama para comprovar a ocupação consolidada da área por famílias de baixa renda.
Mudança de nome
Os moradores também aprovaram a mudança do nome da comunidade para “Vitória do Brasil Novo”, simbolizando o avanço da regularização da área. Durante o ato, os gestores destacaram o Ofício nº 001 do Amapá Terras, elaborado em janeiro de 2026, como o marco que reabriu as negociações com o Ibama e a SPU.
Fotos: Ruan Alves/GEA
