Aposentados podem continuar trabalhando? veja restrições previstas na legislação previdenciária
De acordo com a legislação previdenciária, não há proibição para que o aposentado exerça atividade remunerada, mas existem duas situações em que a aposentadoria impede que a pessoa continue trabalhando. São elas:
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) Caso um aposentado por invalidez decida voluntariamente retornar ao trabalho, sua aposentadoria será automaticamente cancelada a partir da data de retorno às atividades. Isso ocorre porque o benefício é concedido quando o segurado não tem mais condições de continuar trabalhando. Assim, o retorno ao trabalho indica que não há mais incapacidade a longo prazo.
- Aposentadoria Especial (Trabalhadores em atividades especiais – insalubres ou perigosas) Os beneficiários da aposentadoria especial não podem continuar exercendo atividades de trabalho que sejam nocivas à saúde ou a sua integridade física.
O INSS cita, por exemplo, um metalúrgico que trabalhava em condições de ruído acima do permitido, que obteve sua aposentadoria especial, e recebeu uma proposta para trabalhar na área administrativa. Nesse caso, como é considerada uma atividade genérica, o segurado poderá exercer a função e receber sua aposentadoria normalmente.
Outras informações podem ser obtidas na Central de Atendimento do INSS pelo número 135.
Foto: Ascom/INSS
