Alliny Serrão propõe ‘Auxílio Recomeço’ para mulheres vítimas de violência

A candidata ao Senado pelo Amapá Alliny Serrão defende a criação do Programa Auxílio Recomeço (PARE), voltado a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em situação de vulnerabilidade econômica.

A proposta prevê um benefício mensal com valor de referência de um salário mínimo, durante seis meses, para ajudar mulheres que precisam deixar o convívio com o agressor e reconstruir a própria vida. A iniciativa também prevê que o recurso possa ser acumulado com o auxílio-aluguel e outros benefícios assistenciais.

Além do suporte financeiro, a proposta inclui ações de proteção jurídica, atendimento psicossocial, qualificação e oportunidades de autonomia econômica. A intenção é criar uma rede de apoio para que a vítima tenha condições de permanecer afastada do agressor e retomar a própria independência.

A legislação atual já permite a concessão de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Proposta semelhante está em tramitação

Uma iniciativa com objetivo semelhante já tramita no Senado. O PL 5.835/2025, apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), prevê benefício emergencial e temporário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade.

O projeto estabelece pagamento de até um salário mínimo mensal por seis meses, com possibilidade de prorrogação excepcional, além da possibilidade de acumulação com outros benefícios.

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos do Senado e aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos.

Caso avance, a proposta defendida por Alliny prevê atuação para garantir o financiamento federal do benefício e a articulação, no Amapá, entre os serviços de assistência, proteção e atendimento às mulheres.

Foto: Divulgação