Nova regra exige aprovação em exame do MEC para exercício da medicina no Brasil

Os estudantes de medicina que ingressarem nos cursos após a publicação da Medida Provisória nº 1.370/2026 terão que ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para conseguir o registro profissional e atuar legalmente no país.

A nova regra foi publicada pelo Governo Federal e passa a transformar o Enamed em uma etapa obrigatória para o exercício da medicina, ampliando a função da avaliação que, até então, era utilizada apenas para medir a qualidade da formação acadêmica dos estudantes e das instituições de ensino superior.

A prova será aplicada pelo Ministério da Educação (MEC) aos alunos do último ano da graduação. Quem não atingir o desempenho exigido poderá participar de novas edições do exame, que serão realizadas duas vezes por ano.

Segundo o Governo Federal, a medida busca fortalecer a qualidade da formação médica e aumentar a segurança dos pacientes ao garantir que apenas profissionais devidamente capacitados ingressem no mercado de trabalho.

A decisão ocorre em meio ao crescimento acelerado do número de cursos de medicina no país. Dados apresentados pelo governo apontam que, na primeira edição do Enamed, realizada em 2025, cerca de um terço dos estudantes concluintes não alcançou o nível considerado adequado de proficiência.

Além da avaliação obrigatória para os formandos, a medida prevê a aplicação do exame também aos estudantes do quarto ano do curso. Neste caso, o objetivo será acompanhar o desempenho acadêmico e identificar possíveis falhas na formação oferecida pelas instituições.

Mudanças no Revalida

A medida provisória também altera o processo de validação de diplomas obtidos no exterior. A prova teórica do Revalida passará a ser substituída pelo Enamed, unificando parte do processo de avaliação dos profissionais que desejam atuar no Brasil.

Fiscalização dos cursos

Outro ponto previsto na norma é o fortalecimento da supervisão dos cursos de medicina. Instituições que apresentarem desempenho insatisfatório poderão ser submetidas a medidas administrativas pelo MEC, incluindo restrições na oferta de vagas e outras sanções previstas na legislação educacional.

O texto ainda cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica, com foco na melhoria da qualidade dos programas de especialização oferecidos no país.

A medida já está em vigor, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional nos próximos meses para ser convertida definitivamente em lei.

Fonte: Agência Senado

Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratin