Novo piso salarial dos professores da educação básica será de R$ 5,1 mil em 2026
Os professores da educação básica da rede pública terão um novo piso salarial nacional a partir de 2026. O presidente da República sancionou a lei que fixa o valor mínimo da categoria em R$ 5.130,63, representando um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) e também estabelece regras permanentes para a atualização anual dos salários dos profissionais do magistério.
Pela norma, os reajustes passarão a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de metade da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) registrada nos últimos cinco anos.
O objetivo é garantir ganhos salariais vinculados ao desempenho da principal fonte de financiamento da educação pública brasileira, ao mesmo tempo em que preserva o poder de compra dos profissionais.
A lei também estabelece mecanismos de controle para evitar reajustes incompatíveis com a capacidade financeira dos entes federativos. Dessa forma, os aumentos não poderão superar a variação da receita nominal do Fundeb nem ficar abaixo da inflação oficial.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após tramitação da Medida Provisória nº 1.334/2026. Durante os debates, parlamentares destacaram a necessidade de valorização da carreira docente como estratégia para enfrentar a falta de professores e estimular a permanência de profissionais na educação pública.
Segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado, a aplicação da nova regra poderá gerar impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,4 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal em 2026.
A medida é considerada uma das principais ações de valorização do magistério nos últimos anos e busca fortalecer a educação pública por meio do reconhecimento dos profissionais responsáveis pela formação de milhões de estudantes brasileiros.
Fonte: Agência Senado
Foto: Camila Domingues/Palácio Piratin
