TSE inicia julgamento sobre suposta fraude à cota de gênero nas Eleições 2022 no Amapá
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira, 16, o julgamento dos recursos que discutem uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual no Amapá. A análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Dias Toffoli e deverá ser retomada na próxima terça-feira, 23.
O caso envolve candidaturas lançadas pelo partido Podemos para a disputa da Assembleia Legislativa do Amapá. Os recursos questionam decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que rejeitou ações nas quais se alegava que três candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
Relator do processo, o ministro André Mendonça votou pelo reconhecimento da fraude à cota de gênero. Segundo ele, as provas reunidas nos autos demonstram indícios suficientes da irregularidade. Entre os elementos citados estão a baixa votação das candidatas investigadas, a ausência de contas bancárias de campanha, a falta de movimentação financeira e a inexistência de atos efetivos de campanha.
Apesar de reconhecer a fraude, Mendonça votou pelo provimento parcial dos recursos, mantendo o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) do Podemos. O relator defendeu a preservação dos votos de legenda e dos votos destinados às candidaturas femininas consideradas regulares, determinando apenas a anulação dos votos recebidos pelos candidatos e candidatas apontados como fictícios, com posterior recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Durante o voto, o ministro destacou a necessidade de garantir a efetividade das ações afirmativas voltadas ao aumento da participação feminina na política. Segundo ele, candidatas que não participaram nem tinham conhecimento da suposta fraude não devem ser prejudicadas.
Mendonça citou especificamente a deputada estadual eleita Zeneide da Silva Costa, afirmando que não há elementos que indiquem sua participação ou ciência das irregularidades investigadas.
Após o voto do relator, o ministro Villas Bôas Cueva antecipou seu posicionamento e acompanhou integralmente o entendimento de André Mendonça. Com o pedido de vista apresentado por Dias Toffoli, o julgamento foi interrompido e deverá voltar à pauta na próxima sessão do TSE.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
