Justiça Federal abre participação de interessados em ação sobre naufrágio do Anna Karoline III no Amapá
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou edital da Justiça Federal informando a possibilidade de participação de terceiros interessados na ação civil pública (ACP) que apura responsabilidades pelo naufrágio do navio Anna Karoline III, ocorrido em 2020 no Rio Amazonas, com 42 mortes. O comunicado atende ao edital nº 109, publicado pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá (SJAP).
A ACP foi recebida em 27 de novembro de 2025 e, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Justiça determinou ampla divulgação para garantir que pessoas potencialmente afetadas tenham ciência do processo e possam requerer ingresso, caso possuam interesse direto.
Na ação, o MPF sustenta que o acidente resultou de falhas graves na operação da embarcação e de fiscalização insuficiente. A investigação aponta excesso e má distribuição de carga, em desacordo com o certificado de segurança, o que teria comprometido a estabilidade do navio. Também são descritas irregularidades estruturais e omissões atribuídas à União (Autoridade Marítima/Marinha) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), além de condutas do comandante e da empresa proprietária.
O pedido do MPF inclui a condenação dos réus à reparação de danos morais e materiais às famílias das vítimas e aos sobreviventes, bem como indenização por dano moral coletivo.
Caso e orientações
O Anna Karoline III saiu do Porto do Grego, em Santana (AP), em 28 de fevereiro de 2020, rumo a Santarém (PA), e naufragou na madrugada do dia 29, próximo à foz do Rio Jari. O acidente resultou em 42 mortes e 51 sobreviventes, conforme relatado na ação. Dois passageiros seguem desaparecidos.
Em 2024, o Tribunal Marítimo concluiu que havia excesso de carga e má distribuição, além de apontar dolo eventual do comandante e negligência da tripulação.
Quem já possui ação individual pode optar por mantê-la ou suspendê-la para aguardar a decisão da ACP — escolha prevista em lei e que deve ser feita com orientação jurídica.
O processo tramita sob o nº 1019507-97.2025.4.01.3100, no PJe da Justiça Federal da 1ª Região. Informações: 2ª Vara Federal em Macapá — (96) 3198-9350 | 02vara.ap@trf1.jus.br.
Também é possível contatar a Seção Judiciária pelo atendimento virtual.
Foto: GEA/Divulgação
