Veja como solicitar fechamento de ruas para festas de fim de ano em Macapá
Moradores que desejam realizar eventos ao ar livre durante as festas de fim de ano devem solicitar autorização à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). O pedido pode ser feito pelo site da Prefeitura ou presencialmente no setor de protocolo da companhia, localizada na Rua Minas Gerais, nº 32, bairro Santa Rita.
Para solicitar a interdição de via, é necessário apresentar:
- Nome da rua e perímetro que será fechado;
- Motivo da interdição;
- Data, horário de início e término, incluindo tempo para montagem e desmontagem;
- Croqui legível da área (como imagem do Google Maps);
- Cópias de documento oficial com foto e comprovante de endereço.
Após análise, se aprovado, a taxa de autorização ficará disponível no site da Prefeitura. O solicitante será avisado por SMS e e-mail e deverá comparecer à CTMac para retirar o boleto e efetuar o pagamento nos canais do Banco do Brasil.
A recomendação é que o pedido seja feito com antecedência. Interditar ruas sem autorização é infração gravíssima, conforme o Artigo 95 do Código de Trânsito, com multa a partir de R$ 293,47 — valor que pode ser multiplicado em até cinco vezes — além de sete pontos na CNH.
Em alguns casos, o evento também pode exigir liberação da Semhou para uso do solo. Se houver utilização de som ou trio elétrico, é necessária autorização da Semam.
Foto: Divulgação/Internet
