TRE-AP retotaliza votos das eleições de 2022 e altera composição da Assembleia Legislativa
Uma recontagem de votos alterou o cenário político do Amapá. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) realizou, nesta terça-feira, 24, a retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2022, procedimento que resultou na mudança de uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado. A sessão ocorreu na sede do Tribunal, em Macapá, com acesso ao público e acompanhamento de representantes institucionais.
A medida foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, após a cassação dos mandatos e diplomas de José Carlos Carvalho Barbosa (Kaká Barbosa) e Sonize Pimentel dos Santos, ambos do Partido Liberal (PL), além da anulação dos votos recebidos por eles nas eleições de 2022. As decisões também aplicaram multa de R$ 10 mil a cada um dos investigados por captação ilícita de sufrágio e decretaram a inelegibilidade, por oito anos, de José Carlos Carvalho Barbosa, Sonize Pimentel dos Santos, Guilherme Tavares da Silva e Ramon Ferreira de Souza, conforme a legislação eleitoral vigente.
Com a anulação dos votos, foi necessário o recálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário, fórmulas que definem a distribuição das vagas nas eleições proporcionais. A nova contagem impactou a composição da Assembleia Legislativa do Amapá, resultando na alteração de uma das 24 cadeiras destinadas à bancada estadual. Não houve mudanças nas vagas da Câmara dos Deputados.
Após a retotalização, foi proclamado o novo resultado da eleição para deputado estadual, sendo declarada a eleição de Arnóbio Flexa Nascimento, do Podemos, pelo critério da maior média entre os partidos que alcançaram os percentuais mínimos exigidos pela legislação.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio de Souza, e contou com a presença da procuradora regional eleitoral Sarah Tereza Cavalcante, representante do Ministério Público Federal, e do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Amapá, Marcos Pires. O procedimento foi acompanhado por representantes de partidos políticos, federações partidárias, OAB, imprensa e cidadãos, garantindo ampla publicidade e transparência.
Durante a cerimônia, o presidente do TRE-AP destacou que a retotalização é um instrumento previsto na legislação eleitoral e reforça a segurança jurídica do processo democrático, assegurando que a distribuição das vagas reflita fielmente as decisões judiciais e a vontade popular.
O novo resultado ainda será submetido à homologação do Pleno do Tribunal. Após essa etapa, será realizada a diplomação do candidato eleito, conforme prevê a legislação eleitoral.
Fotos: TRE/Divulgação
