TRE-AP mantém decisão e rejeita recurso contra prefeito de Pedra Branca do Amapari

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira, 4, manter a decisão de primeira instância que absolveu o prefeito Marcelo Pantoja (União Brasil) e um vereador da coligação das acusações feitas pelo candidato derrotado Wilson Filho (PRD).

O recurso analisado, de nº 0600409-61.2024.6.03.0011, contestava a sentença que havia considerado improcedentes as alegações de abuso de poder econômico, compra de votos e fraude eleitoral durante o pleito de 2024 em Pedra Branca do Amapari.

Após manifestação do Ministério Público Eleitoral, o TRE-AP concluiu que não existem elementos que comprovem as irregularidades apontadas pela defesa de Wilson Filho. A Corte, então, decidiu manter integralmente a decisão anterior.

Com o julgamento, o tribunal reafirma a regularidade do processo eleitoral e a legitimidade do resultado que confirmou Marcelo Pantoja como prefeito do município.

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