Senadores do AP acionam Aneel para impedir aumento de até 32% na conta de luz
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta segunda-feira, 8, um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo a retirada da pauta do processo de Reajuste Tarifário Anual da CEA, previsto para ser votado nesta terça-feira, 9, e para entrar em vigor em 13 de dezembro. O aumento pode chegar a 32%, o que acendeu o alerta entre os parlamentares amapaenses.
Alcolumbre argumenta que o reajuste não pode ser analisado antes da aplicação da Medida Provisória 1.304/2025, transformada em lei e criada justamente para evitar tarifas abusivas nas regiões Norte e Nordeste. A norma estabelece o mecanismo de modicidade tarifária, permitindo o uso de bens da União para reduzir ou zerar aumentos.
No documento enviado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa, o senador reforça que a Agência ainda não realizou os cálculos exigidos pela lei. “Não vamos permitir que os amapaenses paguem por um aumento injusto. A Aneel precisa cumprir a legislação antes de qualquer decisão”, afirmou. O ofício também é assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)
“A partir da MP 1.304/2025, o recurso decorrente da utilização de bem público deve abater os reajustes tarifários, muito especialmente no Norte e no Nordeste. Não se justifica deliberar reajuste sem que estes cálculos sejam feitos.”
O que os senadores pedem à Aneel
O ofício solicita:
- retirada do processo de reajuste da pauta do dia 9;
- realização dos cálculos previstos na MP 1.304/2025;
- aplicação do mecanismo de modicidade tarifária;
- uso dos ativos da União para amortizar o aumento;
- preservação do consumidor amapaense diante de uma tarifa considerada inviável.
Fotos: Ascom/Senador Davi
