Resolução conjunta impõe regras rígidas para liberação do carnaval em Santana

A realização do CarnaSantana 2026, reagendado para este sábado, 28, passou a depender do cumprimento integral de exigências legais e técnicas de segurança. A condição foi estabelecida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), que publicou Recomendação Conjunta assinada por promotores com atuação nas áreas da cidadania, saúde pública, patrimônio público, meio ambiente e infância e juventude da Comarca de Santana.

Até a quarta-feira, 25, o Corpo de Bombeiros Militar ainda não havia emitido o alvará definitivo para a estrutura da chamada Vila da Folia, local dos desfiles. Sem a certificação formal — e sem pendências — o evento não poderá acontecer. A liberação está condicionada à execução, até esta sexta-feira, 27, de todos os ajustes apontados em vistoria técnica.

Segundo o promotor de Justiça Miguel Ferreira, a regra é clara: carnaval só com segurança comprovada.

“Embora o evento esteja previsto para o dia 28 de fevereiro, a realização do carnaval está condicionada à liberação formal por parte dos técnicos do Corpo de Bombeiros, com a emissão do respectivo alvará sem pendências. O CarnaSantana somente poderá ocorrer caso, até esta sexta-feira, 27, sejam executados todos os reparos e ajustes apontados em vistoria técnica. Não havendo a regularização e a certificação oficial da segurança da estrutura, o evento não será autorizado”, explicou.

A recomendação ocorre após a suspensão da programação, motivada pela morte de Renata Teixeira, de 21 anos, no Corredor da Folia, na madrugada do dia 17. O caso segue sob investigação e levou à interrupção do quarto dia do evento.

O MP-AP direcionou a medida ao Município de Santana, à Fundação Municipal de Cultura (Sancult) e ao Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano (Inorte), responsável pela execução do projeto. Entre as exigências estão: alvarás atualizados; certificado do Corpo de Bombeiros para todas as estruturas temporárias; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) dos responsáveis técnicos; laudos de segurança elétrica (incluindo CEA/ Parceria Público-Privada Cidade Inteligente no Amapá); e plano de contingência com funcionamento do Gabinete de Crise.

Também foi recomendada a divulgação transparente dos laudos e das medidas adotadas nos canais oficiais. O MP informou que estará presente no local, caso o evento seja liberado, para fiscalizar o cumprimento das condições.

A recomendação tem efeito imediato: sem a comprovação documental de todas as exigências, o CarnaSantana não será realizado na data prevista.

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