Projeto aprovado na Câmara isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que zera o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e cria cobrança adicional para quem tem rendimento anual acima de R$ 600 mil. A proposta seguirá para análise do Senado.

O objetivo é tornar a tributação mais justa, ajustando a alíquota efetiva aplicada após deduções e isenções. Para compensar a isenção da faixa até R$ 5 mil, o projeto estabelece um patamar mínimo de 10% de IR para cerca de 141 mil contribuintes de alta renda, que hoje recolhem em média 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos. Em contrapartida, a maior parte dos trabalhadores paga entre 9% e 11% de imposto sobre seus ganhos.

A redução também se aplica à Declaração de Ajuste Anual, seja no modelo completo, com deduções de saúde e educação, ou no simplificado, cujo valor foi ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00. O desconto será válido inclusive para o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte.

Segundo o substitutivo do relator, deputado Arthur Lira, a redução gradual para rendimentos acima de R$ 5 mil, que antes ia até R$ 7 mil, agora contempla valores até R$ 7.350, diminuindo conforme o aumento da renda. Acima desse valor, não há alteração.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados