‘Pousada Legal’: MP faz campanha para proibir hospedagem de menores desacompanhados em Calçoene
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) está realizando no município de Calçoene o projeto “Pousada Legal”, uma campanha de conscientização e responsabilização de proprietários de estabelecimentos de hospedagem sobre a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados de responsáveis. A ação é coordenada pelo promotor de Justiça Welder Tiago Santos Feitosa e conta com o apoio da equipe técnica do MP-AP, além de representantes de órgãos parceiros como o Conselho Tutelar de Calçoene, Polícia Militar e Polícia Civil.
A meta do projeto é garantir que donos ou gerentes de hotéis, motéis, pensões ou qualquer tipo de hospedagem cumpram a lei e não permitam a entrada de menores de 18 anos desacompanhados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também é reforçada a obrigatoriedade de disponibilizar e preencher corretamente a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), documento essencial para o controle e identificação dos hóspedes em todo o país.
A campanha começou pela sede de Calçoene, em junho, e agora chega aos distritos de Carnot e Lourenço. Nesta primeira etapa, o trabalho é de orientação e diálogo com os responsáveis pelos estabelecimentos, explicando as leis, deveres e possíveis punições. Além disso, foram afixados cartazes informativos em locais de fácil visualização. Na próxima fase, será feita fiscalização para verificar se todas as regras estão sendo cumpridas.
O promotor Welder Tiago reforça a importância do preenchimento da FNRH e destaca o papel da comunidade.
“Este projeto precisa ser abraçado por todos, inclusive pela população, que, se observar algo suspeito, tem que denunciar para as Polícias Militar e Civil, Conselho Tutelar ou Promotoria de Justiça”, orienta o promotor.
Canais de denúncia:
• Polícia Militar: 190
• Polícia Civil: (96) 98415-6359
• Conselho Tutelar: (96) 99902-1069
• Promotoria de Calçoene: (96) 99106-1888
Fotos: MP-AP/Divulgação
