MPF pede R$ 51,6 milhões em indenização e recuperação de rios após barragem de garimpo ilegal
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de urgência contra a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o estado e o município de Pedra Branca do Amapari após o rompimento de uma barragem de rejeitos do garimpo ilegal São Domingos, em 11 de fevereiro de 2025. O acidente afetou o Igarapé Água Preta, afluente do Rio Cupixi, causando o carreamento de toneladas de resíduos de mineração e contaminando os rios Cupixi, Araguari e Amapari com metais pesados.
Segundo o MPF, Exames do Instituto Evandro Chagas confirmaram níveis elevados de alumínio, ferro e mercúrio total, representando risco grave à saúde humana e à bioacumulação na cadeia alimentar.
Estima-se que cerca de mil famílias, ou aproximadamente 4 mil pessoas, que dependem dos rios para pesca, agricultura e extrativismo, foram diretamente afetadas. Indiretamente, até 17 mil moradores de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias do Araguari sofreram impactos.
Entre as medidas de urgência solicitadas pelo MPF estão:
- Elaboração e execução de Plano de Descontaminação e Recuperação Ambiental da bacia do Rio Cupixi;
- Descaracterização de seis barragens clandestinas na região;
- Implementação de fiscalização integrada e contínua do garimpo;
- Monitoramento mensal da qualidade da água e fornecimento de água potável às comunidades afetadas;
- Levantamento georreferenciado da população atingida e fornecimento de alimentos e água até a completa recuperação ambiental.
Além disso, o MPF requer que os réus sejam condenados solidariamente a custear integralmente a reparação ambiental e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 51,6 milhões, destinada a fundo público voltado à promoção das atividades ribeirinhas e extrativistas tradicionais, garantindo reparação socioambiental às comunidades atingidas.
O portal CF tenta contato com os órgãos citados na ação. .
Foto: GTA/Divulgação
