MPF pede R$ 20 milhões de indenização às vítimas do naufrágio do navio Anna Karoline 3 no Amapá
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para que seja determinada a indenização por danos materiais e morais às vítimas do naufrágio da embarcação Anna Karoline 3, ocorrido em fevereiro de 2020, próximo a Vitória do Jari, no sul do Amapá. A ação é movida contra a União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a empresa proprietária do barco e o comandante da embarcação, além de solicitar danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 20 milhões.
Na tragédia, que envolveu ao menos 93 passageiros e 176 toneladas de carga, 40 pessoas morreram e duas crianças desapareceram, sendo presumidamente fatais. As investigações apontaram diversas irregularidades, como excesso de carga, armazenamento inadequado de mercadorias, mau estado estrutural do navio e falhas na fiscalização.
O MPF responsabiliza a empresa e o comandante, que assumiu riscos ao navegar com excesso de carga e realizar transbordo irregular. A União e a Antaq também são citadas por falhas na fiscalização, como inspeção superficial da Marinha e ausência de fiscalização efetiva na região.
Segundo o órgão, as omissões agravaram a tragédia e afetaram a confiança da população no transporte fluvial, essencial para a região. A ação civil pública busca garantir reparação uniforme e integral às vítimas, evitando decisões divergentes e ações individuais custosas.
O procurador da República Aloizio Biguelini ressaltou que “O naufrágio da Anna Karoline III representa uma tragédia de proporções inestimáveis, com dezenas de vítimas fatais e danos irreparáveis a sobreviventes e familiares.”
Foto: Governo do Estado do Amapá
