MP-AP vai apurar criminalmente poluição visual e danos ambientais causados por fiação irregular em Macapá
A poluição visual provocada pela fiação aérea desordenada em Macapá passou a ser investigada criminalmente pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). O promotor de Justiça Afonso Pereira, titular da 1ª Promotoria de Meio Ambiente, instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis violações de direitos, incluindo dano ambiental, risco de acidentes para pedestres e veículos, além da possibilidade de curtos-circuitos.
A apuração tem como base a grande quantidade de fios de internet, energia elétrica e telefonia suspensos ou pendurados em postes e vias públicas, muitos deles sem utilização, cenário observado em diversas áreas da capital.
Na Notícia de Fato, o promotor destaca entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a desorganização de cabos em postes como degradação do meio ambiente artificial e poluição visual, por afetar o bem-estar coletivo e o patrimônio urbano. Em parecer citado, o ministro Herman Benjamin reafirma que a distribuidora de energia elétrica é diretamente responsável pela organização e retirada da fiação, inclusive a pertencente a empresas de telecomunicações.
Paralelamente à apuração criminal, o MP-AP já acompanha a situação na esfera cível, por meio de procedimento em tramitação na Promotoria de Urbanismo, que busca garantir o cumprimento da Lei nº 2.679/2023 do Município de Macapá, obrigando as empresas responsáveis a promoverem a retirada e o ordenamento dos cabos.
A Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes) também foram acionados para atuar no caso.
“Essas fiações, além de representarem perigo para a sociedade, agridem o meio ambiente. Não podemos nos acostumar com esse cenário e esperar que algo mais grave aconteça. Vamos apurar criminalmente e responsabilizar os envolvidos para que organizem a fiação e assumam suas responsabilidades”, afirmou o promotor Afonso Pereira.
Em nota, a CEA informou que não foi comunicada formalmente e que permanece à disposição dos órgãos competentes para prestar os esclarecimentos necessários.
Veja nota na íntegra:
A CEA Equatorial informa que não foi formalmente comunicada acerca do tema mencionado.
A distribuidora permanece à disposição dos órgãos competentes para prestar os esclarecimentos necessários e contribuir de forma institucional com quaisquer iniciativas que se façam necessárias, dentro dos trâmites legais e regulatórios aplicáveis.
Fotos: MP/Divulgação
