Margem Equatorial: MPF pede à Justiça suspensão de autorização para teste pré-operacional em bloco de petróleo

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal, na sexta-feira, 27, para anular o despacho do Ibama que autorizou a Avaliação Pré-Operacional (APO) no bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial da foz do Amazonas, operado pela Petrobras. Além da anulação, o MPF quer a paralisação imediata de todas as atividades relacionadas à APO, etapa que antecede a licença de exploração.

O MPF sustenta que a autorização do Ibama desrespeita pareceres técnicos, ignora o princípio da precaução ambiental e viola normas nacionais e internacionais. Segundo a ação, a decisão contrariou a análise de 29 analistas ambientais do próprio órgão, que apontaram graves lacunas no Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF).

Pareceres técnicos do MPF, apoiados em estudos de engenharia química, oceanografia e biologia, indicam falhas nos estudos de dispersão de óleo e na capacidade de resposta a vazamentos, principalmente no resgate de megafauna como peixes-boi, golfinhos e tartarugas.

Outro ponto de destaque é a ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a bacia da Foz do Amazonas, instrumento essencial para o planejamento estratégico em áreas sensíveis. Para o MPF, sem a AAAS, o licenciamento segue incompleto e tecnicamente deficiente.

Foto: Reprodução/Agência Petrobras