Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito de Oiapoque e manda realizar nova eleição
A Justiça Eleitoral determinou nesta quarta-feira, 2, a cassação dos mandatos do prefeito de Oiapoque, Breno Almeida (PP), e do vice-prefeito Artur Lima de Sousa (Solidariedade). A decisão atende a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
De acordo com o processo, em setembro do ano passado, a poucos dias da eleição, o prefeito e alguns servidores municipais foram presos em flagrante pela Polícia Federal com cerca de R$ 100 mil em espécie. Segundo o MPE, o dinheiro seria utilizado para compra de votos, configurando abuso de poder econômico e político, além de corrupção eleitoral. O prefeito, na época, afirmou que o valor era de origem lícita.
Para embasar a ação, o Ministério Público apresentou documentos da prisão, materiais apreendidos e depoimentos de testemunhas. Na decisão, a juíza Simone Moraes dos Santos, da 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque/AP, considerou as provas suficientes para comprovar a prática de abuso de poder.
“Trata-se de circunstâncias graves que, independentemente de terem alterado ou não o resultado da eleição, violam a paridade entre os candidatos e comprometem a liberdade de voto do eleitor, ferindo o Estado Democrático de Direito”, destacou a magistrada.
Com a cassação, os votos destinados a Breno Almeida e Artur Lima de Sousa também foram anulados. A Justiça determinou que novas eleições diretas devem ser convocadas para preencher os cargos de prefeito e vice-prefeito do município, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral.
“Ademais, devido ao liame indissolúvel entre o mandato eletivo e o voto, constitui efeito desta decisão a anulação dos votos dados aos candidatos cassados, de modo que a renovação das eleições, em razão da dupla vacância dos cargos do Executivo, será realizada de forma direta, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral”, concluiu a decisão.
Foto: Reprodução/TRE-AP
