Justiça cassa mandatos do prefeito e vice de Calçoene por abuso de poder político

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, conhecido como Toninho Garimpeiro, e do vice-prefeito, Gibson Costa dos Santos, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.

A sentença, proferida na segunda-feira, 3, pelo juiz eleitoral Marck William Madureira, acolheu a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou o uso da estrutura da Prefeitura de Calçoene para favorecer a campanha dos então candidatos. Entre as irregularidades identificadas estão a liberação de servidores para participar de atos políticos e a realização de eventos pagos com recursos públicos durante o período eleitoral.

De acordo com as investigações, servidores e gestores municipais também participaram de atividades partidárias durante o expediente, o que é vedado pela legislação. A Justiça reconheceu que houve desvio de finalidade administrativa e violação das regras de conduta previstas na Lei das Eleições.

Os condenados ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Se o resultado for mantido em segunda instância, os mandatos serão anulados e novas eleições deverão ser convocadas no município.

O Portal CF tenta contato com a defesa dos acusados.

Foto: MP/Divulgação