IPVA 2026 tem desconto de 20%, parcelamento em até seis vezes e isenções ampliadas no Amapá; confira regras
O Governo do Amapá publicou a Portaria nº 031/2025, que define os valores de referência e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. As regras passaram a valer a partir de 1º de janeiro.
Quem optar pelo pagamento em cota única terá desconto de 20%, com vencimento em 16 de março de 2026. Também há a opção de parcelamento em até seis vezes, com pagamentos mensais entre março e agosto. O prazo final para o licenciamento dos veículos é 31 de agosto, e a fiscalização começa em 1º de setembro de 2026.
O Estado mantém a política de benefícios fiscais, garantindo isenção do imposto para táxis e mototáxis regularizados, veículos com mais de 10 anos de fabricação, Pessoas com Deficiência (PcD), motocicletas de até 170 cilindradas, que seguem com alíquota zero, além de veículos elétricos e híbridos, cuja isenção é válida até dezembro de 2026.
Para o público PcD, houve ampliação do limite de isenção. Veículos com valor de até R$ 70 mil têm isenção total do IPVA. Já os automóveis avaliados entre R$ 70 mil e R$ 120 mil pagam imposto apenas sobre o valor excedente, com alíquota de 3%.
Os pedidos de isenção devem ser protocolados até 31 de agosto de 2026. O benefício também se aplica a veículos novos adquiridos no período de 1º de agosto a 31 de dezembro do mesmo ano. O contribuinte deve se dirigir ao box da Sefaz na rede Super Fácil.
A emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pode ser feita pelo site www.sefaz.ap.gov.br, pelo aplicativo “Meu IPVA AP”, disponível para Android e iOS, ou presencialmente nas unidades do Super Fácil que oferecem atendimento da Secretaria da Fazenda.
Foto: Maksuel Martins/GEA
