Governo do Amapá conquista, pelo terceiro ano seguido, o Selo Diamante de Transparência Pública
O Governo do Amapá recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A certificação reconhece as boas práticas de gestão e a correta prestação de contas dos gastos públicos, após o estado alcançar 95,51% de pontuação na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
O resultado reflete o cumprimento de 100% dos critérios essenciais, como os previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, além de outros 20 requisitos analisados.
“O Amapá tem um compromisso firme com a boa gestão pública. Trabalhamos de forma alinhada às exigências dos órgãos de controle e buscamos aperfeiçoar continuamente nossos processos para elevar a transparência e a qualidade das informações prestadas à sociedade. Transparência, para nós, é mais que uma obrigação legal: é um princípio de governo que tem guiado nossa atuação nesses três anos”, destacou o governador Clécio Luís.
O Selo Diamante valoriza instituições que adotam práticas de gestão participativa e transparente, consolidando-se como referência no enfrentamento à corrupção. A avaliação considera critérios como disponibilidade de informações sobre receitas, despesas, obras, processos licitatórios, emendas parlamentares e indicadores de áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
A classificação é concedida aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios, além de Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas que alcançam o mais alto grau de transparência em seus portais, garantindo dados completos, atualizados e de fácil acesso sobre ações governamentais e investimentos públicos.
Foto: Maksuel Martins/GEA
