Eventos fora do calendário oficial estão proibidos no Quilombo do Curiaú, reforça MP-AP

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Macapá, anunciou que estão proibidas festas de grande porte no Quilombo do Curiaú que não estejam previstas no calendário cultural oficial. A medida visa garantir o cumprimento das normas ambientais e preservar a tranquilidade dos moradores da Área de Proteção Ambiental (APA).

A decisão foi reforçada após o cancelamento do evento “28º Mega Soud”, previsto para acontecer no último fim de semana no Ramal da Bianca Show. A ação ocorreu após denúncias de poluição sonora e perturbação do sossego, problemas recorrentes registrados na comunidade, segundo o promotor de Justiça Afonso Pereira.

“O Curiaú é uma comunidade quilombola situada dentro de uma APA, que protege não só os recursos naturais, mas também os valores e a cultura da comunidade tradicional. Tanto o meio ambiente quanto os moradores precisam ter seus direitos respeitados”, afirmou o promotor.

O MP-AP notificou o presidente do Conselho Gestor da APA do Curiaú (CONGAR), Alex de Morais, que informou não ter autorizado a realização do evento. A Promotoria também acionou o Batalhão Ambiental e a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente, que atuaram para impedir a realização da festa.

Os organizadores alegaram ter autorização do Município, mas, segundo o MP, sem o aval do CONGAR e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), a liberação não tem validade legal.

O promotor esclareceu que o calendário oficial contempla 12 festas religiosas, que só podem ocorrer com as autorizações ambientais devidamente atualizadas. Festas com fins comerciais e fora das diretrizes legais não serão mais permitidas no Curiaú.

Foto: Fercomércio AP/Cetur