Escuta Social no Conjunto Mucajá trata de endividamento com concessionárias de água e energia; ‘Temos que escolher entre comer ou pagar a CEA e a CSA’
Uma Escuta Social foi realizada na segunda-feira, 21, no Conjunto Habitacional Mucajá, na zona norte de Macapá. A ação foi conduzida pela Secretaria de Estado da Habitação (SEHAB) e contou com a participação de representantes do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Ministério Público do Amapá (MP-AP). O objetivo foi ouvir os moradores sobre endividamento e cortes no fornecimento de energia e água por parte das empresas Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), ambas do grupo Equatorial.
A escuta visa traçar um panorama da situação enfrentada pelas famílias e elaborar um planejamento estratégico para dialogar com as concessionárias. A secretária de Habitação, Mônica Dias, destacou a importância de buscar uma solução coletiva, com apoio do MP-AP e dos órgãos de defesa de direitos, que seja viável dentro da realidade econômica dos moradores, sem gerar mais prejuízos.
O Mucajá foi o primeiro conjunto habitacional popular construído com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a famílias de baixa renda. São 37 blocos e 592 apartamentos, onde vivem cerca de 3 mil pessoas — grande parte em situação de vulnerabilidade social e dependente de auxílios como o Bolsa Família.
Durante a escuta, foram relatados diversos problemas, como o endividamento da maioria dos moradores, com dívidas que chegam a R$ 70 mil; falta de condições para negociar os débitos; cobranças adicionais pelo uso de bombas de água; suspeitas de má-fé com moradores humildes e idosos; acusações de ligações clandestinas; cortes de energia em áreas comuns; buracos deixados após retirada de postes; acúmulo de fiação inutilizada nos postes, entre outras reclamações.
“Eles vêm negociar, mas as alternativas que oferecem são impossíveis de aceitar. A maioria está com o nome sujo, não conseguimos abrir crediário. Temos que escolher entre comer ou pagar a CEA e a CSA”, desabafou a moradora Marlene Ramos.
O ex-síndico, Orimilson Cardoso, questionou a forma como é feita a leitura do consumo de água, já que muitos imóveis não têm hidrômetro. “Idosos, pessoas com deficiência e doentes sofrem com a falta de água e luz. Há pessoas em depressão por causa de ameaças. E o parcelamento triplica o valor das dívidas”, afirmou.
Também houve denúncias sobre abusos cometidos por funcionários responsáveis por cortes e cobranças, como pressão psicológica, ameaças de bloqueio de contas bancárias e até de tomada do imóvel. Além disso, afirmaram que nenhum morador estaria autorizado a instalar energia solar. A secretária Mônica Dias informou que, segundo diretores da CEA Equatorial, está proibido o corte de energia no Mucajá até que se encontre uma solução. “Mas a realidade é diferente”, alertou.
A promotora substituta de Urbanismo, Saneamento e Habitação, Ivana Rios, ressaltou que qualquer negociação deve respeitar o orçamento das famílias: “Estamos aqui para auxiliar, tentar a conciliação, e esse esforço coletivo é importante”.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Monteiro, afirmou que será buscado um acordo extrajudicial, mas, se não houver avanço, a questão poderá ser levada à Justiça. “Este é um grave problema. Água e luz são bens essenciais, uma questão de dignidade”, reforçou.
Como encaminhamento, foi formada uma comissão com dez representantes dos moradores, que irão dialogar com as concessionárias. Um relatório com as informações coletadas e documentos será apresentado às empresas. A SEHAB também se comprometeu a solicitar, com urgência, a religação da energia nas áreas comuns. Os representantes do MP-AP e da Defensoria Pública colocaram-se à disposição para atuar nos casos individuais.
Fotos: MP/Divulgação
