Comissão de Viação e Transporte aprova pagamento por crédito, débito e PIX em ônibus de Macapá

A Comissão de Viação e Transporte (CVT) realizou nesta segunda-feira, 16, a 2ª Reunião Ordinária para deliberar sobre projetos voltados à infraestrutura urbana e ao sistema de transporte da capital. A reunião foi presidida pela vereadora Luana Serrão (União Progressista) e contou com a participação dos vereadores Ezequias (PSD) e Zé Luiz (PT), além do vereador Ruzivan (Republicanos).

Um dos principais destaques foi a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025, de autoria do vereador Paulo Nery (PSD). A proposta estabelece que as concessionárias de transporte público passem a aceitar o pagamento de passagens por cartão de crédito, débito e PIX.

De acordo com a justificativa, a medida busca modernizar o sistema, reduzir filas e aumentar a segurança de motoristas e passageiros ao diminuir a circulação de dinheiro em espécie dentro dos coletivos. As empresas também deverão disponibilizar máquinas de cartão tanto nos ônibus quanto nos pontos de venda.

A comissão também aprovou o parecer do relator, vereador Ezequias, ao PLO nº 224/2025, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB), que institui o Programa Parada Segura. O projeto prevê a criação de áreas exclusivas de espera para motocicletas, motonetas e ciclomotores entre a faixa de pedestres e a linha de retenção dos demais veículos em cruzamentos semaforizados.

A medida tem como objetivo reduzir conflitos no trânsito e evitar acidentes, já que o posicionamento de motocicletas entre os carros é uma das causas frequentes de colisões. O programa deverá ser implantado prioritariamente em vias de grande fluxo, como as ruas Santos Dumont, Hildermar Maia, Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, além da Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd. A execução ficará a cargo da CTMac em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Durante o expediente da reunião, também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 243/2025, de autoria da vereadora Luana Serrão, que institui o Programa Municipal Calçada Segura. A proposta, que terá como relator o vereador Ezequias, prevê a padronização, melhoria da segurança e ampliação da acessibilidade das calçadas em Macapá.

A iniciativa busca garantir o direito de ir e vir dos pedestres, especialmente de pessoas com mobilidade reduzida, por meio da definição de normas claras para a infraestrutura das calçadas.

Foto: Arquivo/PMM