Assembleia aprova projeto de Alliny Serrão que cria seis novas regiões metropolitanas no Amapá
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputada Alliny Serrão (União Brasil). A proposta altera a Lei Complementar nº 0021/2003, de autoria do então deputado Lucas Barreto, e cria seis novas regiões metropolitanas no Estado.
“Essas regiões vão valorizar a potencialidade econômica de cada localidade do nosso estado. E isso, certamente, também contribuirá para o investimento de recursos públicos, por meio da nossa bancada federal”, destacou a presidente da Alap.
De acordo com o texto, as novas regiões metropolitanas têm como objetivo unificar o planejamento e a execução de políticas públicas de interesse comum, voltadas ao desenvolvimento socioeconômico, à melhoria da qualidade de vida da população e à cooperação entre os três níveis de governo.
A proposta também busca o uso equilibrado do território e dos recursos naturais e culturais, além da proteção ambiental e da redução das desigualdades sociais e regionais.
O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Uma vez sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, beneficiando cerca de 1 milhão de habitantes.
As seis novas regiões metropolitanas criadas são:
- Região Metropolitana do Vale do Jari – Laranjal do Jari e Vitória do Jari;
- Região Metropolitana dos Lagos – Pracuúba, Amapá e Tartarugalzinho;
- Região Metropolitana do Norte do Estado – Calçoene e Oiapoque;
- Região Metropolitana do Vale do Amapari – Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari;
- Região Metropolitana do Vale do Araguari – Porto Grande e Ferreira Gomes;
- Região Metropolitana do Leste do Estado – Itaubal e Cutias do Araguari.
Foto: Alap/Divulgação
