Aposentados e pensionistas começam a receber ressarcimentos de descontos indevidos
O Governo Federal iniciou nesta quinta-feira, 24, o pagamento dos primeiros ressarcimentos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Ao todo, 533 mil beneficiários serão contemplados ainda nesta semana. Os valores são pagos de forma integral, corrigidos pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o benefício é depositado.
Desde a abertura do sistema, mais de 1 milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram o pedido de ressarcimento.
O que é preciso saber:
Quem pode aderir ao acordo?
Pessoas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e contempla descontos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.
Como aderir?
Pelo aplicativo Meu INSS ou em mais de 5 mil agências dos Correios. A adesão não é feita pela Central 135.
Prazo para contestar e aderir
As contestações podem ser feitas até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
Quem já entrou na Justiça pode participar?
Sim. Quem ainda não recebeu valores judicialmente pode desistir da ação e aderir ao acordo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.
Como aceitar o acordo pelo app Meu INSS:
- Acesse o aplicativo com CPF e senha
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
- Role até o último comentário e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”
- Clique em “Enviar”
- Agora é só aguardar o pagamento
Foto: Rafael Carvalho/INSS
